-
Postado em 13 de Junho de 2019 às 09h25

Congresso aprova crédito suplementar que garante recursos para o Plano Safra 2019/2020

Mercado (153)
Revista Setor Agro & Negócios O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (11), em sessão conjunta, o projeto de crédito suplementar em que o Executivo pede autorização para quitar, por meio de...

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (11), em sessão conjunta, o projeto de crédito suplementar em que o Executivo pede autorização para quitar, por meio de operações de crédito, despesas correntes de R$ 248,9 bilhões (PLN 4/19). O texto foi aprovado por unanimidade pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e vai à sanção presidencial.

Com a aprovação da proposta, ficam garantidos os R$ 10 bilhões previstos para a equalização dos financiamentos do Plano Safra 2019/2020, que será anunciado na semana que vem.

Tereza Cristina se reuniu mais cedo com a Frente Parlamentar da Agropecuária. A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) acompanhou a sessão do Congresso que aprovou o PLN 4 e se reuniu mais cedo com a Frente Parlamentar da Agropecuária para pedir a aprovação do projeto. Segundo ela, o Plano Safra previsto para 2019/2020 irá oferecer novas ferramentas de acesso ao crédito para médios e grandes produtores.

O relatório do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) promoveu ajuste para elevar em R$ 80 milhões o repasse ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), cancelando igual montante em subvenções.

Regra de Ouro

A Constituição Federal proíbe a realização de operações de crédito que excedam as despesas de capital. Essa regra de ouro só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica e aprovados pelo Congresso por maioria absoluta.

O PLN 4/19 busca essa autorização, já que as despesas de R$ 248,9 bilhões estão previstas no Orçamento para 2019 e são obrigatórias. Além do Plano Safra, a maior parte dos gastos envolvidos corresponde a benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias, mas estão incluídos Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros itens.

Veja também

Santa Catarina tem sete frigoríficos habilitados a exportar subprodutos de suínos para China08/11/19 Maior produtor e exportador de carne suína do Brasil, Santa Catarina comemora mais uma conquista. Nesta segunda-feira, 4, as autoridades sanitárias da China habilitaram mais sete plantas frigoríficas catarinenses a exportar subprodutos de carne suína para o país asiático. O anúncio feito pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)......
Custos de produção de suínos e de frangos de corte sobem mais de 6% em agosto15/10/20Custos mensais de produção de suínos e de frangos de corte calculados tiveram elevação em agosto. Os custos mensais de produção de suínos e de frangos de corte calculados pela CIAS, a Central de Inteligência de Aves e Suínos da Embrapa (embrapa.br/suínos-e-aves/cias), tiveram uma forte elevação em......

Voltar para EDITORIAS