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Postado em 20 de Agosto de 2020 às 18h53

Compliance, um caminho a ser seguido

Opinião (34)

A agropecuária brasileira é um modelo de sucesso, de competência e de inovação tecnológica para todos os demais setores econômicos de nosso país, apesar de todas as dificuldades que lhe são impostas. Além disso, nenhum outro setor é tão globalizado e conhecedor das demandas de um mercado internacional consumidor cada vez mais exigente de qualidade e conformidade socioambiental.

A confiança desses mercados, entretanto, é algo difícil de se conquistar, mas muito fácil de se perder. Um escândalo, um ilícito, uma notícia no jornal, especialmente no exterior, pode colocar uma empresa ou um setor inteiro em dificuldades. Veja o que aconteceu, por exemplo, com a repercussão negativa da operação Carne Fraca ou do escândalo de corrupção na JBS sobre o setor de carnes.

Assim, nesse mundo globalizado, cada vez mais preocupado com a natureza, a condição dos trabalhadores, dentre outros, ninguém, por maior e mais importante que seja em sua área de negócios, pode estar despreocupado com sua imagem e reputação. Por isso convido o leitor a pensar um pouco sobre compliance.

Compliance ou conformidade veio para ficar. Todos os envolvidos no agronegócio, produtores, cooperativas, governos, importadores e, principalmente, os consumidores exigem cada vez mais um negócio livre do malfeito e eticamente responsável. Exige-se cada vez mais que as atividades estejam certificadas e tenham estrutura de prevenção de irregularidades. Sem isso restará para o produtor um mercado marginal e mal remunerado. Enfim, ficará de fora dos grandes negócios.

A minha experiência como Procurador da República responsávelpor algumas das mais importantes investigações deste país, a operação Lava Jato e operação Banestado, dentre outras, demonstra que empresas que se preocupam com a ética, com o respeito aos seus consumidores, ou seja, se preocupam em fazer o correto, são mais resilientes a uma crise. E ser resiliente em uma crise é vital.

Assim, há três preocupações maiores para o setor e que devem ser muito bem cuidadas para se evitar uma crise de reputação que pode facilmente evoluir para uma crise financeira (afinal, qual o banco que desejará financiar alguém envolvido em um escândalo?). Lavagem de dinheiro nos negócios agropecuários é uma delas. Na operação Lava Jato, apenas como exemplo, houve crimes de lavagem de dinheiro envolvendo falsos empréstimos pagos com sêmen bovino inexistente.

Por outro lado, grandes empresas e produtores do setor enfrentam uma interminável burocracia, sempre pronta para acelerar processos e facilitar negócios mediante pagamento ilícito. Corrupção pode parecer um problema distante, mas está mais próxima do dia a dia de cada brasileiro do que se pensa. Além disso, preocupações de preservação ambiental por parte dos consumidores, especialmente estrangeiros, faz que seja necessário um cuidado extremo com certificações de origem eobservância da legislação ambiental.

Nesta minha nova jornada, agora como advogado, pretendo continuar a desenvolver o trabalho em favor da ética e do interesse público que sempre caracterizou minha atuação no Ministério Público. E uma das formas mais importantes para que consigamos atingir nosso potencial como nação é acreditar na iniciativa privada, na sua atuação ética e comprometida, apesar dos governos. Assim, todos os setores da nossa economia deverão ter estruturas de compliance adequadas ao seu tamanho e aos riscos específicos de sua atividade.

Outro caminho não resta. O compliance será cada vez mais presente no dia a dia dos negócios. A sua aceitação será pelo amor à ética ou pela dor de estar envolvido em um escândalo. Minha experiência diz que a primeira hipótese é bem melhor.


Carlos Fernando dos Santos Lima é advogado e foi Procurador da República responsável pelas investigações da operação Lava Jato e Banestado

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