Postado em 13 de Setembro às 09h08

Agro Sem Fronteiras

Forum do Agro (2)
Investir no Paraguai. Por onde começar?
A cada 10 indústrias instaladas no Paraguai, 7 são de brasileiros. Muitos empresários buscam no país vizinho a retomada da competividade. A carga tributária e encargos trabalhistas são dois importantes fatores que determinam o avanço na fronteira. Para dar continuidade as ações do projeto Agro Sem Fronteiras, convidamos o advogado paraguaio, especialista em Tributação, Oscar Mersan de Gasperi, para orientar investidores que pretendem iniciar operações estrangeiras. Tire agora suas dúvidas:
 
QUAIS SÃO OS TIPOS DE SOCIEDADES EXISTENTES NO PARAGUAI?
As formas jurídicas mais utilizadas são as sociedades anônimas e as empresas de responsabilidade limitada. Há também a opção de empresas serem constituídas como filiais de suas matrizes localizadas no exterior, situação em que devem adquirir a forma jurídica nacional idêntica ou mais semelhante à de sua matriz.
 
QUANTOS SÓCIOS SÃO NECESSÁRIOS PARA CONSTITUIR UMA EMPRESA? 
São necessários dois sócios (sem importar a proporção de suas participações), portanto, pode existir um sócio com 99,9% de ações e outro com o 0,1%.
 
QUAIS SÃO AS DIFERENÇAS ENTRE UMA S.A. E UMA S.R.L.? 
-        LIMITE DOS MEMBROS: nas S.R.L existe um limite de 25 membros enquanto nas S.A. não há limitação de acionistas;
 
-     INTEGRAÇÃO DO CAPITAL: nas S.R.L. as contribuições em dinheiro que se realizem para a integração do capital devem estar 50% depositadas em um banco oficial no momento da constituição da sociedade. O 50% restante deverá ser integralizado em um prazo de dois anos. Nas S.A. não tem exigência, somente é necessário colocar um prazo de integralização.
 
-    TRANSFERÊNCIA DE AÇÕES (S.A.) OU QUOTAS DE PARTICIPAÇAO (S.R.L).: Quando a S.R.L. está formada por um número de até 5 sócios requer que exista unanimidade de votos para que um deles transfira suas quotas a terceiras pessoas. Em caso de mais de 5 sócios, se requererá o consentimento das 2/3 partes. Nas S.A. não existe obrigação legal para a transferência de ações.
 
-        FORMALIDADES: As transferências das quotas de participação das S.R.L. devem ser executadas unicamente mediante escritura pública, enquanto os títulos de ação das S.A. podem ser transmitidos também mediante endosso simples. Nas S.A. são realizadas por assembleias. As S.R.L. (a diferença das S.A.) não requerem a realização de assembleias anuais para a aprovação do balanço e designações de autoridades, sem embargo. Toda mudança da diretoria na S.R.L deve ser feita por escritura pública.
 
QUAL É O CAPITAL MÍNIMO QUE DEVE TER A SOCIEDADE? 
Nossa legislação não estabelece um valor mínimo para a constituição de sociedades.
 
OS ACCIONISTAS OU SÓCIOS DA SOCIEDADE PARAGUAIA PODEM SER EMPRESAS ESTRANGEIRAS?
Sim. Para a constituição serão necessários todos os documentos da empresa do exterior (Estatutos Sociais e suas modificações, atas em que são nomeados os atuais representantes legais). Todos os documentos devem ser legalizados ou apostilados.
Para a assinatura do contrato social da empresa, deverá concorrer o representante legal da empresa ou um apoderado.
 
OS ACIONISTAS OU SÓCIOS DEVEM TER CIDADANIA PARAGUAIA?
Os acionistas da empresa não precisam ter cidadania no país. As pessoas que fizerem parte da diretoria da empresa, sim, deverão ter um cartão de cidadania permanente ou carteira de identidade paraguaia.
 
QUAL O PRAZO PARA CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA?
O tempo de constituição é de 30 dias. 
 
Por Oscar Mersan de Gasperi
Advogado especializado em Tributação. Pós-graduado em Didática Universitária na Universidade Nacional da Assunção. Diplomado em Arbitragem e Mediação na Universidade Americana. É diretor presidente da M360 e Advogado Associado em Mersan Advogados.
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