Reunidas na Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), em Florianópolis, entidades de representação da agricultura e do agronegócio catarinense decidiram reivindicar ao governador Carlos Moisés da Silva a revogação dos decretos publicados no final da Administração estadual anterior. Aquelas medidas alteraram o Regulamento do ICMS, tributaram os defensivos agrícolas e eliminaram incentivos a setores essenciais da economia catarinense. |
As entidades calculam que o custo de produção aumentará em torno de 25% e será suportado quase que totalmente pelo produtor. Será praticamente impossível repassar esse custo ao preço final porque, no mercado, circulam produtos de outros Estados que têm situação tributária mais favorecida.
Produtores e agroindústrias irão arcar com o peso do aumento da carga tributária, que dificilmente será repassada ao consumidor. |
A revogação de benefícios fiscais também afeta as indústrias de farinhas (fim do crédito presumido encarece as vendas de farinha de trigo e pré-mistura para outros Estados) e os produtos da cesta básica (revogada a redução da base de cálculo nas operações internas com produtos da cesta básica). |