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Postado em 09 de Julho de 2019 às 09h21

Acordo Mercosul-UE: veja como ficam as tarifas e cotas para produtos agrícolas

Mercado (140)

Com o acordo Mercosul-União Europeia, cerca de 99% das exportações agrícolas brasileiras terão as tarifas eliminadas (zeradas) ou parcialmente reduzidas. Aproximadamente 82% dos produtos agrícolas terão acesso livre ao mercado europeu e o restante ampliará a participação por meio de cotas preferenciais fixas.

Livre comércio

Produtos brasileiros que terão as tarifas totalmente eliminadas. As importações europeias desses produtos somam quase a totalidade das vendas agrícolas brasileiras em 2018 (US$ 14 bilhões).

Cotas

Lista dos produtos que terão acesso ampliado ao mercado europeu por meio de cotas tarifárias:

Concessões do Mercosul

No acordo, quase 96% das importações do Mercosul alcançarão livre comércio em 15 anos. Foram estabelecidas cotas e períodos de transição mais longos para produtos considerados mais sensíveis pelos países sul-americanos.

Princípio da Precaução no Acordo Mercosul-UE

Em teoria, o princípio da precaução permite que um país rejeite a importação de um produto alegando que faz mal à saúde humana e quem tem que provar o contrário é o país exportador. A União Europeia coloca o princípio em seus acordos.

O Mercosul conseguiu garantias para evitar o uso abusivo do mecanismo, por exemplo, para imposição de barreiras injustificadas ao comércio. O princípio só pode ser usado com base em evidências científicas e o ônus da prova é do país que apresentar a reclamação.

O princípio pode ser invocado em relação a efeitos no território da parte que quer a medida. O mecanismo não se aplica a medidas sanitárias e fitossanitárias.

Eventuais medidas protetivas terão de ser revistas, uma vez que não poderão ser tratadas como definitivas. Caso o princípio seja utilizado para fins protecionistas, o Mercosul pode contestar as medidas na Organização Mundial do Comércio (OMC).

O princípio de precaução foi incluído no capítulo que trata do desenvolvimento sustentável (meio ambiente) e da segurança e saúde no trabalho. 

 

Fonte e imagens: Assessoria de Imprensa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

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